No decorrer da aprovação da Lei do Restauro da Natureza pelo Parlamento Europeu, investigadores de todo o país subscrevem carta aberta dirigida à Ministra do Ambiente e Energia, apelando para um plano nacional de restauro que “não deixe o mar para trás”.
Com o objetivo de recuperar ecossistemas degradados, o Parlamento Europeu aprovou este ano a Lei do Restauro da Natureza. A nova lei estabelece metas vinculadoras e ousadas para restaurar e proteger a biodiversidade no seio da União Europeia. A entrada em vigor desta nova lei em Agosto de 2024 dá a Portugal 2 anos para preparar o seu plano e demonstrar como vai atingir as metas e obrigações previstas na lei. O Parlamento Europeu determina que Portugal restaure um mínimo de 30% das áreas de habitats em condição desfavorável sendo que a área a restaurar aumenta até 60% em 2040 e 90% em 2050. O nosso país deverá ainda assegurar que o estado de conservação da maioria destes habitats seja conhecido até 2040.
Portugal, um “país oceânico”
Foi neste contexto que um conjunto de investigadores do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto (CIIMAR-UP) mobilizou a comunidade científica no envio de uma carta aberta à Ministra do Ambiente e Energia, Doutora Maria da Graça Carvalho, para encorajar a que o plano nacional de restauro esteja atento ao Mar e aos habitats marinhos. A carta conta já com um conjunto vasto e diverso de mais de 90 subscritores/as, incluindo especialistas das ciências marinhas, ambientais e sociais, bem como representantes de organizações não governamentais de âmbito nacional, e da sociedade civil.
“Portugal é um país oceânico, com uma extensa área marítima de valor natural incalculável” diz a carta aberta. “Mais de 97% do território nacional é mar. Esta área marítima – uma das maiores do mundo sob jurisdição nacional – alberga uma grande diversidade de vida marinha cuja conservação é uma “prioridade de primeira linha” para o Estado português”, consideram os investigadores.
75% de habitats marinhos em condição desfavorável
A percentagem de habitats marinhos em estado de conservação desfavorável em Portugal pode chegar aos 75%, segundo o Sistema de Informação sobre Biodiversidade para a Europa, e pode incluir pradarias de ervas marinhas, florestas de macroalgas, jardins de esponjas e corais, e fontes hidrotermais. Segundo o documento, este rápido declínio dos habitats deve-se aos efeitos cumulativos das pressões humanas como a pesca insustentável, as alterações climáticas, a poluição, a urbanização das zonas costeiras e a disseminação de espécies invasoras, e põe em risco “benefícios vitais prestados pela biodiversidade marinha à sociedade, como a regulação climática, a proteção natural das zonas costeiras, a soberania alimentar, os meios de subsistência, as economias locais e a cultura das comunidades litorais”, enumera a carta.
Uma oportunidade única para Portugal
Os investigadores vêm neste plano de restauro um trabalho muito exigente mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade única para o país: “É uma oportunidade para o país ampliar o reduzido conhecimento de base disponível para proteger a biodiversidade marinha, (…) para melhorar a coordenação da sua investigação marinha e tirar partido da melhor ciência que produz, (…) e uma oportunidade para o país criar possibilidades efetivas de participação pública, abrindo a preparação do plano nacional de restauro à comunidade científica e à sociedade civil numa fase inicial do planeamento.”
No documento enviado, os investigadores propõem ainda estratégias e estabelecem prioridades para aquele que virá a ser o Plano Nacional de Restauro em resposta à nova Lei do Restauro da Natureza, de forma a torná-lo numa verdadeira oportunidade para travar e inverter a perda de biodiversidade marinha no país.
Pretende-se que a carta, tal como o plano, seja o mais inclusiva possível pelo que a mesma se encontra aberta a subscrição aqui.
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